8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

No início da sessão, o Presidente cumprimentou a todos, proferindo “boa noite”, e, constatando a existência de quórum legal, declarou aberta a sessão ordinária do dia 24 de março de 2026. Em seguida, solicitou à agente do Legislativo que realizasse a chamada dos vereadores.

Dando continuidade à sessão, o Presidente informou que seria realizada a votação da ata da sessão anterior, procedendo à coleta dos votos na seguinte ordem: vereadora Rita, vereador Claudinei, vereador Luiz Sérgio, vereador Vanderval, vereador Geremias, vereador Lucas e vereador Cássio.

1- Distribuição do Projeto de lei Ordinária nº 09, de 19 de março de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, implantar e regularizar ossuário no Cemitério Municipal de Congonhal - MG para acondicionamento dos restos mortais oriundos de túmulos sociais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as comissões: Constituição, Justiça e Redação e Saúde e Assistência Social.

2- Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 19 de março de 2026 - Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal - MG e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Saúde e Assistência Social.

3- Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 19 de março de 2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit finaneiro do orçamento de 2026, no Município de Congonhal. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado a Comissão: Orçamento, Finanças e Transparência.

4- Distribuição do Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 19 de março de 2026 - Autoriza o Municipio de Congonhal - MG a celebrar convênio com HOSPITAL DE GIMIRIM, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superávit financeiro do exercicio anterior para reforço do orçamento de 2026, no Município de Congonhal - MG. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado a Comissão: Orçamento, Finanças e Transparência.

5- Distribuição do Projeto de lei Complementar nº 02, de 19 de março de 2026 - Altera lei Complementar nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009, cria vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as Comissões: Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura, Lazer e Turismo.