{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 433, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Vanderval Mariano", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Congonhal/MG, o Programa Municipal \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d, destinado a facilitar o acesso a medicamentos de uso cont\u00ednuo aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclusa na Ordem do Dia - 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 433, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Vanderval Mariano", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Congonhal/MG, o Programa Municipal \u201cRem\u00e9dio em Casa\u201d, destinado a facilitar o acesso a medicamentos de uso cont\u00ednuo aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclusa na Ordem do Dia - 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}]}