| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Moisés Ferreira Vaz - Prefeito Municipal - Mandato 2021-2024
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação na fonte "Outras Transferências SUS - Bloco de Investimento", nas dotações do orçamento de 2022 do Município de Congonhal.
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Não informada |
2 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autores: César da Nazaré, Geremias Enfermeiro, Professora Hellen Coutinho
Turno:
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Altera a redação do artigo 7º da Resolução nº 07, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Congonhal.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Moisés Ferreira Vaz - Prefeito Municipal - Mandato 2021-2024
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit Financeiro "Outras Transferências SUS - Bloco de Investimento", nas dotações do orçamento de 2022 do município de Congonhal.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Moisés Ferreira Vaz - Prefeito Municipal - Mandato 2021-2024
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por tendência ao excesso de arrecadação para suplementação nas despesas de Pessoal e Obrigações Patronais do FUNDEB do Município de Congonhal.
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Não informada |
