Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Congonhal/MG, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, destinado a facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação