Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderval Mariano
Protocolo: 4
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui, no âmbito do Município de Congonhal/MG, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, destinado a facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências. - |
Não há resultado |