Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Congonhal/MG, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, destinado a facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2ª Votação | 19/03/2026
Observação