Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026

Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Deliberação;