2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Rubens Vilela dos Santos Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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"Altera o paragrafo primeiro do artigo2° da Lei Municipal n°1.095, de 06 de fevereiro de 2002 e dá outras providências".
Obs.: Distribuição
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Rubens Vilela dos Santos Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2026, no Municipio de Congonhal."
Obs.: Distribuição
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Rubens Vilela dos Santos Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de Superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2026, no Município de Congonhal.”
Obs.: Distribuição;
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Rubens Vilela dos Santos Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, implantar e regularizar ossuário no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Obs.: Deliberação;
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Rubens Vilela dos Santos Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências”.
Obs.: Deliberação;
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Matéria não votada
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