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Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Congonhal, e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do município de Congonhal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2, de 2 de março de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário do Município de Congonhal e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009 e nº 1.269, de 20 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão

Requer saldo atualizado das dotações orçamentárias.

Balancete referente a arrecadação total e despesas empenhadas, liquidadas e pagas no período de 01 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021 dos recursos do Fundeb

Cópiade todos os processos licitatórios e contratações da Secretaria de Saúde, referente a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médico hospitalar e clínica médica,informando dados do fornecedor/prestador de serviços (CNPJ e/ou CPF e nome da empresa/pessoa física): Data do Contrato; Detalhamento do Serviço Negociado; Valor de Conytsyto; Condições e Forma de Pagamento; Contrato da Prestação de serviço, valores empenhados, Notas Fiscais, comprovantes de pagamento efetuados, subentendidas de janeiro de 2021 a setembro de 2020.

Indica ao Poder Executivo e o Setor responsável que faça manutenção em um local específico do Bairro dos Quintilhanos.

Indica ao Poder Executivo e o Setor responsável que faça manutenção em toda estrada mestre do Bairro dos Coutinhos.

Indica ao Poder Executivo e o Setor responsável que faça limpeza urbana na Rua Vereador Celso Bernardes de Sousa, próximo ao CEMEI.