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Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual dos subsídios do agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.254/2009 e dá outras providências.

Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.432, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.296, de 28 de Junho de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de servidores do Poder Legislativo de Congonhal e dá outras providências.

Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., referente ao exercício de 2021.

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., referente ao exercício de 2023.

Altera Lei Compementar nº 1.416 de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre criação da estrutura administrativa do Poder Executivo de Congonhal, a Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro geral de pessoal e o plano de carreira e vencimentos da administração direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.

Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da prefeitura municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 940, de 18 de outubro de 1995, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Indica que o Poder Executivo Municipal reajuste o valor do vale alimentação dos servidores da Prefeitura, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009.

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a manutenção na serra do bairro Barreiros, incluindo o desentupimento das manilhas e o nivelamento com a patrol.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a reorganização da frota de ônibus escolar, visando atender adequadamente os alunos do período noturno, ou, alternativamente, a disponibilização de um ônibus escolar adicional para essa finalidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção de um veículo abandonado na Rua Monsenhor Afonso Ligório Rosa, nas proximidades dos números 16 e 17.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja incluída a Rua Rio Grande do Sul, nº 213, Bairro Santa Elisa, no itinerário da coleta de lixo.

Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, serviço de manutenção geral da estrada rural, no lugar denominado terraplanagem, no Bairro dos Coutinhos.

Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, retorno dos professores de apoio às crianças com necessidades especiais, uma vez que foram substituídas por monitoras.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção na grade de escoamento de água localizada na Rua José Inacio Franco.

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza de duas bacias de contenção localizada na chácara da Sra. Judite no Bairro Miguéis.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao responsável pelo trânsito em Congonhal a necessidade de implantação de uma faixa de estacionamento em frente ao Poliesportivo Municipal.

Indica à Prefeitura Municipal a necessidade de estabelecer uma programação para a utilização das máquinas patrol pelos cafeicultores do município no início do mês de abril de 2025.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor responsável pelo trânsito em nosso município, um estudo técnico para instalação de quebra-molas na Avenida Tuany Toledo, esquina com a Rua Dr. Prefeito Rubens Vilela dos Santos.

Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras Rurais, melhoria na estrada do antigo lixão, até a casa do Sr. José Venâncio.

Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras Rurais, melhoria na estrada rural do Bairro Almas.

Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor responsável pelo trânsito em nosso município, um estudo técnico para construção do recuo de um metro no canteiro central da Avenida Tuany Toledo, no trecho paralelo à Rua Dr. Rubens Vilela.

Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de piso emborrachado no parquinho do CEMEI.