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Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para os exercícios de 2025/2028, e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.

Dá denominação a ponte de acesso entre os Bairros rurais Cervo e Taiobas.

Altera Lei nº 1.247/2009 de 03/09/2009, acrescentando o Título "Delegado à nomenclatura Candido Coutinho Guimarães".

Altera a Lei Municipal 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela prefeitura municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Autoriza o município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173000186, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente a Superavit Financeiro nas dotações do orçamento e 2024.

Autoriza abertura de credito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2024, com recurso financeiro de transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal

Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro nas dotações do orçamento de 2024.

Autoriza a doação de imóveis do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhal - APAE

Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de superávit financeiro nas dotações do orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de Superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro.

Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020.

Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Institui no âmbito do Município de Congonhal/MG, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal.

Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, a disponibilização de sala para atendimentos e procedimentos dos veterinários da Prefeitura Municipal de Congonhal

Indica ao Poder Executivo e o setor responsável, ou ficalize e cobre de quem de obrigação, que faça calçada na Rua João Pereira Lopes, início do portão da Escola João Lúcio dos Santos sentido Bairro Bela Vista

Indica ao Poder Executivo Municipal e setor de Obras Rurais a realização de manutenção geral na estrada principal do Bairro Grota Rica, em pontos específico

Indica ao Poder Executivo municipal de Congonhal, serviço de manutenção geral da estrada rural, no lugar denominado terraplanagem, no Bairro dos Coutinhos.

Indica que o Poder Executivo Municipal reajuste o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009 aos servidores públicos municipais

Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal a concretagem do piso da garagem do PSF Homero Domingues Simões.