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Institui no âmbito do Município de Congonhal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal-MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023 do município de Congonhal.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171 de 09/05/2023, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, no município de Congonhal

Dispõe sobre a participação do município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Economica Federal e de acordo com as regras do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do imóvel municipal com posterior doação mediante encargo e cumprimento dos requisitos exigidos nesta lei

Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.

Disponibilização a esta Câmara Municipal dos resultados de todas as análises de águas realizadas em nosso município a partir de janeiro de 2021 até a presente data, em pontos de coleta da Copasa, minas urbanas e/ou rurais, como em qualquer outro ponto de consumo analisado.

Informações sobre a situação do calçamento do Bairro Santo Onofre.

Cópia dos mapas de atendimentos diários dos médicos que atendem na UBS Prefeito Homero Domingues Simões, referente o mês de fevereiro de 2023.

Cópia dos mapas de atendimentos diários dos médicos especialistas que atendem no Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais CEM- Telma Ieiri de Oliveira, referente ao mês de fevereiro de 2023.

Requer do Sr. Egonn Hendrigo Carvalho, Gerente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA, sistema Congonhal, disponibilização e execução de projeto quanto a obras para contenção de enchentes na Rua Pulchéria Paiva Pinto, próximo ao Poliesportivo Municipal e Pista de Skate.

Requer Parecer do Departamento Jurídico do Município de Congonhal, referente a base de cálculo para pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitário da Saúde e Agentes de Controle às Endemias de nosso município.

Informação sobre a existência de Emenda Parlamentar Verba, destinada a ONG Cãogonhal.

Disponibilização de informação dos valores gastos mensalmente pela Prefeitura Municipal de Congonhal, relacionados a publicidade e propaganda, acompanhados de cópias dos respectivos contratos individuais firmados no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data.

Disponibilização a esta Câmara Municipal, pela EMATER, das informações referente ao envio das sacas de semente de feijão, fruto de emenda parlamentar do então Deputado Federal Bilac Pinto, com apoio do Deputado Federal Rafael Simões.

Contrato de trabalho do Sr. Joanderson Fernandez de Melo e informações das funções, dias e mês que o mesmo atendeu no município.

Informações sobre serviço de atendimento de suporte médico horizontal a distância, com atendimento 24h - 7 dias por semana, prestado pela empresa SHDSS Gestão em Saúde Associação Beneficiente.

Prestação de contas referente aos pagamentos feitos com o repasse FUNDEB.

Embasamento legal aplicado anteriormente a promulgação da Lei Complementar 1.257/2009, para averiguação da legislação quanto as normas gerais de enquadramento de cargos, funções, e suas respectivas progressões.

Requer cópia completa dos processos licitatórios nº 054/2021, 0135/2021, Pregão nº 040/2021 e nº 0056/2021, Processo nº 0137/2021, Pregão 0041/2021.

Pagamento da insalubridade dos Agentes de Endemias e Agentes de Saúde sobre o salário base.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Américo Mariano da Silva

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Celso Bernardes de Souza.

Indica ao setor responsável que solicite manutenção do calçamento da Rua Bias Fortes, próximo ao Supermercado Maneco.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Governador Milton Campos.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Simão Pedro de Toledo, Bairro Primavera III, e outras providências.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza e manutenção das ruas do Bairro Santa Edwirges, e outras providências.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Vice Prefeito José dos Reis.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Pedro Inácio Franco, Bairro Vila Marlene.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Antônio Vital de Morais, Bairro Vila Marlene.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Olavo Custódio de Oliveira, Bairro Jardim Planalto.

Indica ao setor responsável que solicite a troca das manilhas de águas pluviais no Bairro Malheiros, próximo a residência do Sr. Milton Ferreira.

Indica ao setor responsável que solicite limpeza e manutenção do calçamento da Rua Jordino Francisco dos Reis, Bairro Bela Vista.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua José Ribeiro Coutinho, Bairro Primavera III.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Sergipe.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua São Paulo, Bairro Santa Eliza.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Américo Mariano da Silva, Bairro Primavera I.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Cesário Alvim, travessa com a Rua Maria Benedita de Sousa

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Professora Maria José Alvarenga Silva Alves.

Indica ao setor responsável que solicite a limpeza da Rua Benedito Leopoldino de Souza, Bairro Vila Marlene.

Indica ao setor responsável que notifique proprietário de lote urbano para providências.

Indica ao setor responsável que notifique proprietário de lote urbano, para providências.

Indica ao Poder Executivo e aos responsáveis pelas estradas rurais que façam a manutenção necessária na estrada mestre do bairro Coutinhos, bem como em dois lugares específicos com urgência.