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Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Congonhal/MG.

Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.

Institui a semana municipal de conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.

Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Congonhal/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Rural Grota Rica, município de Congonhal.

Denomina Ponto de Apoio de ESF do Bairro Rural de São Domingos "Maria Lúcia Sousa Moreira".

Institui a semana municipal da juventude de Congonhal/MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 750.000,00 ref a recursos provenientes do superávit financeiro apurado

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.425, de 02 de agosto de 2017, que autoriza o município de Congonhal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

Altera dispositivos na Lei 1.180, de 22 de maio de 2006, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Congonhal.

Altera Lei nº 1.322, de 27 de novembro de 2012.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023,

Institui o Banco de Ração e utensílios para animais do município de Congonhal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.425, de 02 de agosto de 2017, que autoriza o município de Congonhal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações bem como inclui no Plano Plurianual de 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do Município de Congonhal

Autoriza abertura de crédito adicional especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do município de Congonhal.

Regulamenta o sistema viário municipal , a faixa de domínio e das pistas das estradas rurais municipais e dá outras providências

Autoria a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023 do município de Congonhal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Parceria destinado à transferência de recursos à Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal, no exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas Verdes e Espaços municipais de Esportes, e da outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal, PASEP e obrigações patronais do Município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do município de Congonhal.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref. anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.

Autoriza o Poder Executivo a repassar assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros

Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024.

Dispõe sobre demarcação e ampliação do perímetro urbano nos termos do Art. 42-B da Lei Federal 10.257-2001 - Estatuto das Cidades, e altera a Lei Municipal 1.054/2000 nos termos da Lei Federal 14.285/2021

Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências

Institui o Programa Congonhal em Progresso que dispõe de incentivos fiscais e estímulos econômicos no município e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal- COMDESC e Institui o Fundo Municipal de desenvolvimento Econômico FMDE

Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o municipio a repassar incentivo financeiro aos músicos, bandas, grupos culturais, todos locais, para a apresentação em eventos promovidos pelo município.

Autoriza o Poder Executivo adquirir brindes para distribuição no Desfile de Carreiro e Desfile de Cavaleiros e Amazonas no município de Congonhal.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Altera a Lei Ordinária 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.